Informativo inserido em 18/03/2004 (Alterações 506 a 539)
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Foram publicados no DOE do dia 16/03/04, com circulação no dia 17/03/04, às16:15 hs, os Decretos nºs 1.541 a 1.544, incorporando ao Decreto nº 2.870/01-RICMS/SC, respectivamente as Alterações 506 a 512, 513 a 532, 533 a 536 e 537 a 539, que abaixo reproduzimos.

DECRETO Nº 1.541 de 16 de março de 2004

Introduz as Alterações 506 a 512 ao... (continua)

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